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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.960, de 07 de outubro de 2025

Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Atenção às Imunodeficiências Primárias, no âmbito do Estado da Paraíba.

Data
7 de outubro de 2025
Número
13960
Publicação
8 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2134 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de abril de 2024

Autoria: Michel Henrique