Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.960, de 07 de outubro de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Atenção às Imunodeficiências Primárias, no âmbito do Estado da Paraíba.
- Data
- 7 de outubro de 2025
- Número
- 13960
- Publicação
- 8 de outubro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2134 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de abril de 2024
Autoria: Michel Henrique