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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.961, de 07 de outubro de 2025

Institui o Programa Estadual de Pesquisa e Inovação em Soluções Climáticas e Sustentabilidade nas escolas e dá outras providências.

Data
7 de outubro de 2025
Número
13961
Publicação
8 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2970 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de outubro de 2024

Autoria: Gilbertinho