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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.952, de 04 de outubro de 2025

Cria o Programa de Desenvolvimento Cicloturístico, no âmbito do Estado da Paraíba.

Data
4 de outubro de 2025
Número
13952
Publicação
5 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3174 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de novembro de 2024

Autoria: Michel Henrique