Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.955, de 04 de outubro de 2025
Dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.
- Data
- 4 de outubro de 2025
- Número
- 13955
- Publicação
- 5 de outubro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1574 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de dezembro de 2023
Autoria: João Gonçalves