Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.964, de 07 de outubro de 2025
Reconhece como de Relevante Interesse Social e Econômico do Estado a produção de queijos artesanais realizada na Paraíba.
- Data
- 7 de outubro de 2025
- Número
- 13964
- Publicação
- 8 de outubro de 2025 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 4729 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 31 de julho de 2025
Autoria: Tovar