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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.964, de 07 de outubro de 2025

Reconhece como de Relevante Interesse Social e Econômico do Estado a produção de queijos artesanais realizada na Paraíba.

Data
7 de outubro de 2025
Número
13964
Publicação
8 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4729 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 31 de julho de 2025

Autoria: Tovar