Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.951, de 04 de outubro de 2025

Institui a Campanha do Agasalho, no âmbito do Estado da Paraíba.

Data
4 de outubro de 2025
Número
13951
Publicação
5 de outubro de 2025 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1980 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de abril de 2024

Autoria: Luciano Cartaxo