Legislação municipal · Conde (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA E A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, LIMPEZA, FISCALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS JAZIGOS E COVAS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO VEICULAR E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO DE ALTA POTÊNCIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ACESSO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONDE/PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À ADULTIZAÇÃO E EROTIZAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA POR CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E PARA ALUNOS COM MAIOR DESTAQUE EM APRENDIZAGEM.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, PB, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026.
Institui, no âmbito do Município de Conde/PB, o Programa de Conscientização para a Limpeza Urbana “Conde Mais Limpo”.
Estabelece a obrigatoriedade do uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade no Município de Conde/PB.
Dispõe sobre a oferta do curso de Manobras de Heimlich aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Educação no Município de Conde/PB.
“Cria o Selo ‘Amigo da Infância’ no Município de Conde.”
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONDE A VAQUEJADA DO PARQUE MR RANCH.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DA SILVA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL –PPA, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre as parcerias entre o Município de Conde e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
Altera e adiciona dispositivos à Lei Complementar n.º 0967/2017, de 27 de dezembro de 2017, que instituiu o Código Tributário do Município de Conde/PB e dá outras providências.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.281/2024,.REPRISTINA OS EFEITOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 184/1997 E Nº 259/2002, E RESTABELECE O DISTRITO DE JACUMÃ NO MUNICÍPIO DE CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDE.
Dispõe sobre a regulamentação de prazo para apresentação das emendas impositivas e modificações por parte do Poder Executivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 020/2025, no âmbito do Município de Conde, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Conde (PB).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h04 · Norma mais recente da lista: 09/03/2026