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Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária-PE nº 1.336, de 02 de fevereiro de 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA POR CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E PARA ALUNOS COM MAIOR DESTAQUE EM APRENDIZAGEM.

Data
2 de fevereiro de 2026
Número
1336
Publicação
2 de fevereiro de 2026 · DOM
Vigência
Não informada