Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.336, de 02 de fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA POR CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E PARA ALUNOS COM MAIOR DESTAQUE EM APRENDIZAGEM.
- Data
- 2 de fevereiro de 2026
- Número
- 1336
- Publicação
- 2 de fevereiro de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada