Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária nº 1.339, de 09 de março de 2026
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, LIMPEZA, FISCALIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS JAZIGOS E COVAS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de março de 2026
- Número
- 1339
- Publicação
- 9 de março de 2026 · Boletim Câmara
- Vigência
- Não informada