Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária nº 1.338, de 09 de março de 2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO VEICULAR E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO DE ALTA POTÊNCIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ACESSO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONDE/PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de março de 2026
- Número
- 1338
- Publicação
- 9 de março de 2026 · Boletim Câmara
- Vigência
- Não informada