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Congresso

Câmara Municipal de Conde (PB)

Lei Ordinária-PE nº 1.326, de 05 de janeiro de 2026

Dispõe sobre as parcerias entre o Município de Conde e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.

Data
5 de janeiro de 2026
Número
1326
Publicação
5 de janeiro de 2026 · DOM
Vigência
Não informada