Câmara Municipal de Conde (PB)
Lei Ordinária-PE nº 1.326, de 05 de janeiro de 2026
Dispõe sobre as parcerias entre o Município de Conde e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
- Data
- 5 de janeiro de 2026
- Número
- 1326
- Publicação
- 5 de janeiro de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada