Legislação municipal · Conceição (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Conceição no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1999
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1981
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1970
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1961
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1959
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1932
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1926
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1863
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1856
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1856
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1849
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1849
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1849
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1834
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1834
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1791
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1791
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1791
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1758
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1756
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1756
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 14h04 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2017