Legislação municipal · Cabaceiras (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Cabaceiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretária de Administração · Edição 3770
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Secretária de Administração · Edição 3768
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Secretária de Administração · Edição 3753
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Secretária de Administração · Edição 3732
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h26 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2024