Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretária de Administração · 25 de outubro de 2024

LEI N° 1.187, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 1.187, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PÚBLICA, SITUADA NO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara em Sessão Ordinária realizada no último dia 21 / 10, aprovou o Projeto de Lei n° 17 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de TEREZINHA RAMOS SAMPAIO DE ANDRADE, a Creche Municipal, situada no Distrito Ribeira deste Município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 24 de outubro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.

Publique - se e cumpra – se.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3732, em 25 de outubro de 2024. Código identificador 3C2C3FBF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.