Secretária de Administração · 20 de dezembro de 2024
LEI Nº 1.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO FACÃO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Ordinária realizada no último dia 16 / 12, o Projeto de Lei nº 24 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO NASCIMENTO, a Academia de Saúde da Comunidade do Fação.
Parágrafo único. A afixação da placa com a denominação acima citado na Academia de Saúde é de responsabilidade do Poder Executivo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 18 de dezembro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.
Publica – se e cumpre – se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional