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Congresso

Secretária de Administração · 20 de dezembro de 2024

LEI Nº 1. 202, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 1. 202, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DA TAPERA

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Ordinária realizada no último dia 16 / 12, o Projeto de Lei nº 23 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de EDMILSON LUIZ SÉRGIO PORTO a passagem molhada da Comunidade da Tapera.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 18 de dezembro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.

Publica – se e cumpre – se.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3770, em 20 de dezembro de 2024. Código identificador F343103F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.