Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretária de Administração · 18 de dezembro de 2024

LEI Nº 1.199, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 1.199, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NA COMUNIDADE RURAL DENOMINADA BRAVO, DESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais constantes nos artigos 13, I, 64, VI, integrantes da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, em Sessão Ordinária realizada no último dia 16 / 12, o Projeto de Lei nº 276, de 10 / 12 / 2024, e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de MARIA LEOPOLDINA ARAÚJO DE LACERDA, a Praça Pública, recém construída, situada na Comunidade Rural denominada “ Bravo “, deste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 17 de dezembro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.

Publique – se e cumpra –se.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3768, em 18 de dezembro de 2024. Código identificador 7E9D1F86: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.