Secretária de Administração · 27 de novembro de 2024
LEI Nº 1.191, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.191, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PORTAL DO DISTRITO DE RIBEIRA PORTAL ANTÔNIA MARIA GOMES MEIRA (TOTONHA MARÇAL) E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou em Sessão Ordinária realizada no último dia 18 / 11, aprovou o Projeto de Lei nº 18 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Portal ANTÔNIA MARIA GOMES MEIRA (Totonha Marçal) ", o Portal de entrada do Distrito Ribeira, do Município de Cabaceiras- PB.
Art. 2º A presente homenagem reconhece a inestimável contribuição de Antônia Maria Gomes Meira, carinhosamente conhecida como Totonha Marçal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação da placa de identificação com o nome "Portal Antônia Maria Gomes Meira (Totonha Marçal)" no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cabaceiras, 22 de novembro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.
Publica – se e cumpre – se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional