Secretária de Administração · 25 de outubro de 2024
LEI N° 1.184, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.184, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE, NA COMUNIDADE RURAL TANQUES, DESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara em Sessão Ordinária realizada no último dia 21 / 10, aprovou o Projeto de Lei n° 265 / 2024 e, Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de MARIA SANTINA DE FARIAS, a Academia de Saúde, situada na Comunidade Rural Tanques, deste Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 24 de outubro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra – se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional