Secretária de Administração · 8 de novembro de 2024
LEI Nº 1.189, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.189, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PARCERIA COM A CEHAP, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais, constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 15 / 2024, de sua autoria e, Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Padre JOSEPH ALEXANDER JONETTE, o Conjunto Habitacional, que está sendo construído pelo Poder Executivo Municipal em parceria com a Companhia Estadual de Habitação Popular ( CEHAP ), por meio do Programa “ Parceiros da Habitação “, situado nesta Cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 6 de novembro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpra- se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional