Secretária de Administração · 20 de dezembro de 2024
LEI Nº 1. 203, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1. 203, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RECEPÇÃO DA UNIDADE ÂNCORA DE SAÚDE DA PATA
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, Tiago Marcone Castro da Rocha, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Ordinária realizada no último dia 16 / 12, o Projeto de Lei nº 25 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de ROSENILDA LEONARDO DA SILVA a recepção da Âncora de Saúde da Comunidade da Pata.
Parágrafo único – A afixação da placa com a denominação acima citado na Recepção da Âncora de Saúde é de responsabilidade do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 18 de dezembro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.
Publica – se e cumpre – se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional