Legislação municipal · Boa Vista (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4239
Gabinete do Prefeito · Edição 4236
Gabinete do Prefeito · Edição 4235
Gabinete do Prefeito · Edição 4235
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Gabinete do Prefeito · Edição 4221
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Gabinete do Prefeito · Edição 4214
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Gabinete do Prefeito · Edição 4212
Gabinete do Prefeito · Edição 4208
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Gabinete do Prefeito · Edição 4200
Gabinete do Prefeito · Edição 4196
Gabinete do Prefeito · Edição 4189
Gabinete do Prefeito · Edição 4189
Gabinete do Prefeito · Edição 4182
Gabinete do Prefeito · Edição 4180
Gabinete do Prefeito · Edição 4167
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h50 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026