Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4007
Gabinete do Prefeito · Edição 4007
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Gabinete do Prefeito · Edição 3992
Gabinete do Prefeito · Edição 3992
Gabinete do Prefeito · Edição 3990
Gabinete do Prefeito · Edição 3990
Gabinete do Prefeito · Edição 3970
Gabinete do Prefeito · Edição 3970
Gabinete do Prefeito · Edição 3970
Gabinete do Prefeito · Edição 3970
Gabinete do Prefeito · Edição 3929
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h15 · Publicação mais recente da lista: 20/05/2026