Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0742
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0735
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0700
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0689
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0667
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0665
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h13 · Publicação mais recente da lista: 11/06/2013