Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0890
Gabinete do Prefeito · Edição 0873
Gabinete do Prefeito · Edição 0871
Gabinete do Prefeito · Edição 0870
Gabinete do Prefeito · Edição 0870
Gabinete do Prefeito · Edição 0861
Gabinete do Prefeito · Edição 0859
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0831
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0818
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0818
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0818
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0818
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0817
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0817
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0817
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0815
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0789
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0789
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0753
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0744
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h53 · Publicação mais recente da lista: 10/01/2014