Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1104
Gabinete do Prefeito · Edição 1104
Gabinete do Prefeito · Edição 1104
Gabinete do Prefeito · Edição 1038
Gabinete do Prefeito · Edição 1038
Gabinete do Prefeito · Edição 1038
Gabinete do Prefeito · Edição 1038
Gabinete do Prefeito · Edição 1037
Gabinete do Prefeito · Edição 1028
Gabinete do Prefeito · Edição 0988
Gabinete do Prefeito · Edição 0988
Gabinete do Prefeito · Edição 0979
Gabinete do Prefeito · Edição 0965
Gabinete do Prefeito · Edição 0957
Gabinete do Prefeito · Edição 0957
Gabinete do Prefeito · Edição 0957
Gabinete do Prefeito · Edição 0957
Gabinete do Prefeito · Edição 0951
Gabinete do Prefeito · Edição 0924
Gabinete do Prefeito · Edição 0924
Gabinete do Prefeito · Edição 0911
Gabinete do Prefeito · Edição 0911
Gabinete do Prefeito · Edição 0911
Gabinete do Prefeito · Edição 0903
Gabinete do Prefeito · Edição 0903
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 20h37 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2014