Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1257
Gabinete do Prefeito · Edição 1255
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Gabinete do Prefeito · Edição 1241
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Gabinete do Prefeito · Edição 1214
Gabinete do Prefeito · Edição 1214
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Gabinete do Prefeito · Edição 1192
Gabinete do Prefeito · Edição 1173
Gabinete do Prefeito · Edição 1168
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Gabinete do Prefeito · Edição 1155
Gabinete do Prefeito · Edição 1153
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Gabinete do Prefeito · Edição 1152
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Gabinete do Prefeito · Edição 1141
Gabinete do Prefeito · Edição 1137
Gabinete do Prefeito · Edição 1136
Gabinete do Prefeito · Edição 1136
Gabinete do Prefeito · Edição 1125
Gabinete do Prefeito · Edição 1104
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h25 · Publicação mais recente da lista: 25/06/2015