Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1494
Gabinete do Prefeito · Edição 1461
Gabinete do Prefeito · Edição 1461
Gabinete do Prefeito · Edição 1451
Gabinete do Prefeito · Edição 1439
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Gabinete do Prefeito · Edição 1410
Gabinete do Prefeito · Edição 1410
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Gabinete do Prefeito · Edição 1388
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Gabinete do Prefeito · Edição 1373
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Gabinete do Prefeito · Edição 1355
Gabinete do Prefeito · Edição 1354
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Gabinete do Prefeito · Edição 1353
Gabinete do Prefeito · Edição 1328
Gabinete do Prefeito · Edição 1303
Gabinete do Prefeito · Edição 1303
Gabinete do Prefeito · Edição 1299
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h17 · Publicação mais recente da lista: 03/06/2016