Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de agosto de 2015

LEI Nº 935-15

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 935-15

LEI Nº 935/2015 DE 07 DE AGOSTO DE 2015.

“INSTITUI O DIA DO CICLISTA DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia do ciclista de Xinguara a ser comemorado no segundo domingo do mês de agosto.

Parágrafo Único. O Poder Público Municipal desenvolverá campanhas educativas sobre o uso da bicicleta e estimulará a realização de passeios ciclísticos a serem efetivadas na mesma data.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2015.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1299, em 24 de agosto de 2015. Código identificador 137F448A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.