Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de dezembro de 2015

LEI Nº 946-15

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 946-15

LEI Nº 946/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DOS PASTORES, PRESBÍTEROS, DIÁCONOS, EVANGELISTAS, CÍRCULO DE ORAÇÃO E MEMBROS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de eventos do Município o Dia Municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas.

Parágrafo Único. O Poder Legislativo Municipal realizará sessão solene, anualmente, no dia dez de setembro, em homenagem às pessoas descritas no caput deste Artigo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2015.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1373, em 9 de dezembro de 2015. Código identificador 6EED8B27: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.