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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2015

LEI Nº 943-15

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 943-15

LEI Nº 943/2015 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.

“DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL JADER FONTENELLE BARBALHO COMO QUADRA DE ESPORTES DESELINA DE PAULA ALVES”.

O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova, e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina a Quadra de Esportes localizada ao lado da Escola Municipal Jader Fontenelle Barbalho, no Centro da Cidade, como “Quadra de Esportes Deselina de Paula Alves”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 936, de 07 de agosto de 2015.

Gabinete do Prefeito, 14 de outubro de 2015.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1353, em 11 de novembro de 2015. Código identificador E8CC16E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.