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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2015

LEI Nº 938-15

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 938-15

LEI Nº 938/2015 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE FUNDAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CIADSETA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de eventos do Município o Dia Municipal de fundação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus CIADSETA, a ser comemorado no dia dez de setembro.

Parágrafo Único. O Poder Legislativo Municipal realizará sessão solene, anualmente, no dia dez de setembro, em homenagem à fundação da Igreja.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2015.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1354, em 12 de novembro de 2015. Código identificador AC3C3AEE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.