Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1755
Gabinete do Prefeito · Edição 1735
Gabinete do Prefeito · Edição 1732
Gabinete do Prefeito · Edição 1713
Gabinete do Prefeito · Edição 1672
Gabinete do Prefeito · Edição 1663
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Gabinete do Prefeito · Edição 1641
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Gabinete do Prefeito · Edição 1631
Gabinete do Prefeito · Edição 1623
Gabinete do Prefeito · Edição 1592
Gabinete do Prefeito · Edição 1578
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Gabinete do Prefeito · Edição 1519
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Gabinete do Prefeito · Edição 1497
Gabinete do Prefeito · Edição 1497
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Gabinete do Prefeito · Edição 1494
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Gabinete do Prefeito · Edição 1494
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h24 · Publicação mais recente da lista: 16/06/2017