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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2016

LEI Nº 972-16

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 972-16

LEI Nº 972/2016 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.

“ALTERA A DENOMINAÇÃO E O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOM LUIZ PALHA PARA “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LENIVAL XAVIER PEREIRA””.

O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria da Vereadora Elieth Alves de Sousa:

Art. 1º Ficam alterados a denominação e o endereço da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Luiz Palha, situada à Rua Marechal Cordeiro de Farias, número 537, Centro, para “Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira”, localizada à Rua Rio Vermelho, sem número, Setor Itamaraty.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, especialmente, a Lei número 964∕2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 27 de setembro de 2016.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1578, em 30 de setembro de 2016. Código identificador 814DE30F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.