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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2016

LEI Nº 966-16

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 966-16

LEI Nº 966/2016 DE 20 DE MAIO DE 2016.

“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA O DIA DO PEDREIRO.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente instituído e incluído no Calendário de eventos do Município de Xinguara o “Dia do Pedreiro”, a ser comemorado, anualmente, sempre no dia 13 de dezembro.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 20 de maio de 2016.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1497, em 8 de junho de 2016. Código identificador 459AD705: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.