Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1885
Gabinete do Prefeito · Edição 1885
Gabinete do Prefeito · Edição 1885
Gabinete do Prefeito · Edição 1883
Gabinete do Prefeito · Edição 1883
Gabinete do Prefeito · Edição 1866
Gabinete do Prefeito · Edição 1865
Gabinete do Prefeito · Edição 1865
Gabinete do Prefeito · Edição 1865
Gabinete do Prefeito · Edição 1854
Gabinete do Prefeito · Edição 1844
Gabinete do Prefeito · Edição 1844
Gabinete do Prefeito · Edição 1831
Gabinete do Prefeito · Edição 1831
Gabinete do Prefeito · Edição 1831
Gabinete do Prefeito · Edição 1831
Gabinete do Prefeito · Edição 1831
Gabinete do Prefeito · Edição 1808
Gabinete do Prefeito · Edição 1802
Gabinete do Prefeito · Edição 1774
Gabinete do Prefeito · Edição 1774
Gabinete do Prefeito · Edição 1774
Gabinete do Prefeito · Edição 1763
Gabinete do Prefeito · Edição 1763
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h39 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2017