Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4132
Gabinete do Prefeito · Edição 4131
Gabinete do Prefeito · Edição 4131
Gabinete do Prefeito · Edição 4131
Gabinete do Prefeito · Edição 4121
Gabinete do Prefeito · Edição 4121
Gabinete do Prefeito · Edição 4103
Gabinete do Prefeito · Edição 4092
Gabinete do Prefeito · Edição 4092
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Gabinete do Prefeito · Edição 4048
Gabinete do Prefeito · Edição 4037
Gabinete do Prefeito · Edição 4035
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Gabinete do Prefeito · Edição 4035
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Gabinete do Prefeito · Edição 4033
Gabinete do Prefeito · Edição 4033
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Gabinete do Prefeito · Edição 4033
Gabinete do Prefeito · Edição 4033
Gabinete do Prefeito · Edição 4033
Gabinete do Prefeito · Edição 4027
Gabinete do Prefeito · Edição 4007
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 13h41 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026