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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2026

LEI N.º 1394/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 1394/2026

LEI N.º 1394/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO RIO VERMELHO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, COMO ‘PRAÇA RAIMUNDO MIGUEL ALVES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada “Praça Raimundo Miguel Alves”, a nova praça pública localizada no Distrito Rio Vermelho, no Município de Xinguara/PA.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 11 de junho de 2026.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4033, em 25 de junho de 2026. Código identificador 6A074891: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.