Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2026
LEI Nº1403/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1403/2026
LEI Nº1403/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.032/2018, QUE DENOMINA A CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA CECÍLIA MEIRELES, QUADRA 79, LOTE 16, NO CENTRO DE XINGUARA, COMO CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL RAIMUNDO FONSECA SANTOS – RAIMUNDO DENTISTA.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º A Clínica Médica Municipal situada na Rua Cecília Meireles, Quadra 79, Lote 16, no Centro de Xinguara, denominada pela Lei Municipal nº 1.032/2018, passa a denominar-se “CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL RAIMUNDO FONSECA SANTOS – RAIMUNDO DENTISTA”.
Art. 2º Fica alterada, em todos os dispositivos necessários, a denominação anteriormente estabelecida pela Lei Municipal nº 1.032/2018, passando a constar oficialmente a denominação prevista no art. 1º desta Lei.
Art. 3º A Administração Pública Municipal deverá adotar as providências necessárias para a atualização da denominação do estabelecimento nos documentos, registros, placas de identificação, sistemas administrativos e demais meios oficiais em que conste a denominação anterior.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.032/2018 que não forem incompatíveis com a presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 14 de setembro de 2026.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal