Gabinete do Prefeito · 1 de fevereiro de 2017
LEI Nº 980-17- CONCEDE REVISÃO SALARIAL.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 980-17- CONCEDE REVISÃO SALARIAL.
Lei nº 980/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos efetivos, temporários e comissionados, vinculados a este Poder, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito pontos percentuais), acumulado no intervalo de tempo compreendido entre 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.
Parágrafo único.Excetuam-se da revisão prevista nocaputdeste artigo os servidores públicos municipais, que percebem como vencimento básico o salário mínimo, pois já foram contemplados pelo reajuste do salário mínimo, nos termos do Decreto da Presidência da República nº 8.948, de 29/12/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30/12/2016.
Art. 2º. Para efeitos desta Lei, entende-se por vencimento a retribuição básica fixada em lei, excluídas as vantagens pecuniárias de natureza pessoal, porventura existentes.
Art. 3º. A tabela de vencimentos dos cargos efetivos dos servidores do quadro geral, constantes no Anexo III da lei nº 956/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA – (ANEXO III – LEI Nº 956/2016)
NÍVEL SALARIAL
A
B
C
D
E
F
G
1
937,00
983,85
1.033,04
1.084,69
1.138,93
1.195,88
1.255,67
2
1.016,62
1.067,45
1.120,82
1.176,87
1.235,71
1.297,49
1.362,37
3
1.092,27
1.146,88
1.204,23
1.264,44
1.327,66
1.394,05
1.463,75
4
1.167,49
1.225,86
1.287,16
1.351,51
1.419,09
1.490,05
1.564,55
5
1.243,56
1.305,74
1.371,03
1.439,58
1.511,56
1.587,13
1.666,49
6
1.393,86
1.463,56
1.536,74
1.613,57
1.694,25
1.778,96
1.867,91
7
4.326,42
4.542,74
4.769,88
5.008,38
5.258,79
5.521,73
5.797,82
Art. 4º.A tabela salarial dos servidores do quadro em Comissão, constantes do Anexo único da lei nº 438/2000, e alterada pela lei nº 952/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:
QUADRO DE VENCIMENTOS: SERVIDORES EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA (ANEXO ÚNICO – LEI Nº 438/2000)
FUNÇÃO GRATIFICADA
SALÁRIO EM R$
Chefe de Gabinete
4.111,62
Procurador Jurídico
4.111,62
Assessor Jurídico
4.111,62
Assessor Técnico
4.111,62
Assessor Especial
4.111,62
Assessor de Planejamento
4.111,62
Assessor de Controladoria
4.111,62
Assessor Técnico Contábil
4.111,62
Secretário Adjunto
3.616,82
Gerente Administrativo
4.111,62
Agente Administrativo Distrital
4.111,62
Assessoria de Imprensa, Comunicação e Publicidade
2.058,17
Diretor de Autarquia
4.111,62
Assessor Executivo
2.058,17
Assessor Comunitário
1.733,53
Agente Administrativo Comunitário
1.300,17
Agente Comunitário Social
937,00
Tesoureiro
2.058,17
Diretor de Recursos Humanos
2.376,23
Diretor do Departamento Municipal de Viação e Trânsito
2.376,23
Diretor da Biblioteca Pública
987,22
Chefe de Departamento
1.300,17
Chefe de Divisão
937,00
Diretor de Museu
987,22
Conselheiro Tutelar
1.541,69
Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a conceder a atualização do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Xinguara, instituído pela Lei Municipal n.º 820/2012 e alterado pela lei nº 952/2016, no percentual de 6,58 % (seis vírgula cinquenta e oito pontos percentuais), a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2017.
Parágrafo único.Para atender o disposto no caput do Art. 5º da presente lei, o valor da hora-aula são os estabelecidos na seguinte tabela:
TABELA: ESPECIFICAÇÃO HORAS-AULA
DESCRIÇÃO
VALOR HORA/AULA
VALOR POR 20 HORAS-AULAS (SEMANAIS) / 100 HORAS-AULAS (MENSAIS)
VALOR POR 40 HORAS-AULAS (SEMANAIS) / 200 HORAS-AULAS (MENSAIS)
PROFESSOR - NÍVEL MÉDIO (MAGISTÉRIO)
R$ 11,50
R$ 1.150,00
R$ 2.300,00
PROFESSOR - NÍVEL SUPERIOR (GRADUAÇÃO)
R$ 17,25
R$ 1.725,00
R$ 3.450,00
Art. 6º. A tabela de vencimentos constante do Anexo VIII da lei nº 820/2012, e alterado pela lei nº 952/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA DE VENCIMENTOS: (ANEXO VIII - LEI Nº 820/2012)
FUNÇÃO
VAGAS
VALOR (R$)
CH/MENSAL
Auxiliar de Serviços gerais
136
937,00
200
Merendeiras
27
937,00
200
Guarda Municipal
50
937,00
200
Servente Geral
2
937,00
200
Recreador
2
987,66
200
Mecânico II
1
1.380,03
200
Eletricista
1
1.075,15
200
Pedreiro
2
1.023,97
200
Motorista III
19
1.160,90
200
Instrutor de curso Informática nível médio
23
2.157,99
200
Técnico de Informática
1
2.157,99
200
Instrutor Musical
3
2.157,99
200
Instrutor de curso de Informática nível superior
2
3.239,81
200
Engenheiro Civil
1
4.326,42
200
Psicólogo
1
4.326,42
200
Nutricionista
1
4.326,42
200
Advogado
1
4.326,42
200
Contador
1
4.326,42
200
Fonoaudiólogo
1
4.326,42
200
Art. 7º.A tabela constante do Anexo VII da lei nº 820/2012 e alterada pela lei nº 952/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA DE VENCIMENTOS: (ANEXO VII - LEI Nº 820/2012)
FUNÇÃO
VAGAS
VALOR (R$)
CH/MENSAL
Auxiliar Administrativo Escolar
70
958,10
200
Secretário Escolar
22
2.157,97
200
Art. 8º. A tabela constante no Anexo II da lei nº 822/2012, alterada pela Lei nº 952/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:
ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BÁSICOS : (ANEXO II - LEI Nº 822/2012)
GRUPO OCUPACIONAL
Fiscalização Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
MÉDICO AUDITOR
diárias
CARGO EFETIVO
MÉDICO AUDITOR
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-FS-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ANESTESISTA
Diárias
CARGO EFETIVO
ANESTESISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CARDIOLOGISTA
diárias
CARGO EFETIVO
CARDIOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ORTOPEDISTA
diárias
CARGO EFETIVO
ORTOPEDISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
NEUROLOGISTA
diárias
CARGO EFETIVO
NEUROLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
OTORRINOLARINGOLOGISTA
diárias
CARGO EFETIVO
OTORRINOLARINGOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TRAUMATOLOGISTA
diárias
CARGO EFETIVO
TRAUMATOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
GINECOLOGISTA E OBSTRETA
diárias
CARGO EFETIVO
GINECOLOGISTA E OBSTRETA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-07
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
PEDIATRA
diárias
CARGO EFETIVO
PEDIATRA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-08
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIÃO
diárias
CARGO EFETIVO
CIRURGIÃO
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-09
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
MÉDICO VETERINÁRIO
diárias
CARGO EFETIVO
MÉDICO VETERINÁRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-10
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
DERMATOLOGISTA
diárias
CARGO EFETIVO
DERMATOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-11
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CLÍNICO GERAL
diárias
CARGO EFETIVO
CLÍNICO GERAL
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-12
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
OFTALMOLOGISTA
diárias
CARGO EFETIVO
OFTALMOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-13
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
PSIQUIATRA
diárias
CARGO EFETIVO
PSIQUIATRA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-14
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.669,75
5.953,24
6.250,90
6.563,44
6.891,62
7.236,20
7.598,01
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ENFERMEIRO
diárias
CARGO EFETIVO
ENFERMEIRO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-15
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
FARMACÊUTICO
diárias
CARGO EFETIVO
FARMACÊUTICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-16
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO
diárias
CARGO EFETIVO
FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-17
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ODONTÓLOGO
diárias
CARGO EFETIVO
ODONTÓLOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-18
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
PSICÓLOGO
diárias
CARGO EFETIVO
PSICÓLOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-19
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.326,41
4.542,73
4.769,87
5.008,36
5.258,78
5.521,72
5.797,80
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ASSISTENTE SOCIAL
diárias
CARGO EFETIVO
ASSISTENTE SOCIAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-20
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
NUTRICIONISTA
diárias
CARGO EFETIVO
NUTRICIONISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-21
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.326,41
4.542,73
4.769,87
5.008,36
5.258,78
5.521,72
5.797,80
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ENGENHEIRO SANITARISTA
diárias
CARGO EFETIVO
ENGENHEIRO SANITARISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-22
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
FISIOTERAPEUTA
diárias
CARGO EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-23
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
diárias
CARGO EFETIVO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-24
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
PEDAGOGO
diárias
CARGO EFETIVO
PEDAGOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-25
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
FONOAUDIÓLOGO
diárias
CARGO EFETIVO
FONOAUDIÓLOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-26
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.326,41
4.542,73
4.769,87
5.008,36
5.258,78
5.521,72
5.797,80
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
BIOMÉDICO
diárias
CARGO EFETIVO
BIOMÉDICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-27
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
EDUCADOR FISICO
diárias
CARGO EFETIVO
EDUCADOR FÍSICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-28
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA
diárias
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-29
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA
diárias
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-30
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA
diárias
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-31
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA
diárias
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-32
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.252,34
4.464,96
4.688,20
4.922,62
5.168,75
5.427,18
5.698,54
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ADVOGADO
diárias
CARGO EFETIVO
ADVOGADO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-33
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.326,41
4.542,73
4.769,87
5.008,36
5.258,78
5.521,72
5.797,80
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.756,89
1.844,73
1.936,97
2.033,82
2.135,51
2.242,29
2.354,40
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.423,97
1.495,17
1.569,93
1.648,42
1.730,84
1.817,39
1.908,26
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.423,97
1.495,17
1.569,93
1.648,42
1.730,84
1.817,39
1.908,26
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.423,97
1.495,17
1.569,93
1.648,42
1.730,84
1.817,39
1.908,26
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.423,97
1.495,17
1.569,93
1.648,42
1.730,84
1.817,39
1.908,26
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.423,97
1.495,17
1.569,93
1.648,42
1.730,84
1.817,39
1.908,26
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Prof. de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-07
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.423,97
1.495,17
1.569,93
1.648,42
1.730,84
1.817,39
1.908,26
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-08
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.423,97
1.495,17
1.569,93
1.648,42
1.730,84
1.817,39
1.908,26
GRUPO OCUPACIONAL
Outras Atividades Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
diárias
CARGO EFETIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-OAM-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.160,90
1.218,95
1.279,89
1.343,89
1.411,08
1.481,64
1.555,72
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
diárias
CARGO EFETIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
949,05
996,50
1046,32
1.098,64
1.153,58
1.211,26
1.271,82
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
diárias
CARGO EFETIVO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1056,46
1.109,28
1.164,75
1.222,98
1.284,13
1.348,34
1.415,76
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CARGO EFETIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1056,46
1.109,28
1.164,75
1.222,98
1.284,13
1.348,34
1.415,76
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
CARGO EFETIVO
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1056,46
1.109,28
1.164,75
1.222,98
1.284,13
1.348,34
1.415,76
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO
diárias
CARGO EFETIVO
AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1056,46
1.109,28
1.164,75
1.222,98
1.284,13
1.348,34
1.415,76
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ATENDENTE DE FARMACIA
diárias
CARGO EFETIVO
ATENDENTE DE FARMACIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1056,46
1.109,28
1.164,75
1.222,98
1.284,13
1.348,34
1.415,76
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA
diárias
CARGO EFETIVO
AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1056,46
1.109,28
1.164,75
1.222,98
1.284,13
1.348,34
1.415,76
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
GUARDA MUNICIPAL
diárias
CARGO EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
937,00
983,85
1.033,04
1.084,69
1.138,93
1.195,88
1.255,67
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
SERVIÇOS GERAIS
diárias
CARGO EFETIVO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
937,00
983,85
1.033,04
1.084,69
1.138,93
1.195,88
1.255,67
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
MOTORISTA II
diárias
CARGO EFETIVO
MOTORISTA II
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.089,89
1.144,38
1.201,60
1.261,68
1.324,76
1.391,00
1.460,55
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
MOTORISTA III
diárias
CARGO EFETIVO
MOTORISTA III
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.160,90
1.218,95
1.279,89
1.343,88
1.411,08
1.481,63
1.555,72
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços de Excepcional de Saúde
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
diárias
CARGO EFETIVO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
ACS-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.277,44
1.341,31
1.408,38
1.478,80
1.552,74
1.630,37
1.711,89
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços de Excepcional de Saúde
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS
diárias
CARGO EFETIVO
AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
ACE-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.277,44
1.341,31
1.408,38
1.478,80
1.552,74
1.630,37
1.711,89
Art. 9º.A tabela de vencimentos constante no Anexo III da lei nº 822/2012 e alterado pela lei nº 952/016, passa a vigorar com os seguintes valores:
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DOS CARGOS COMISSIONADOS
VENCIMENTOS BÁSICO – (ANEXO III - LEI Nº 822/2012)
FUNÇÃO GRATIFICADA
CÓDIGO
VALOR (R$)
Secretária Municipal de Saúde
QPS-CFG-01
7.500,00
Secretário Adjunto
QPS-CFG-02
3.616,82
Tesoureiro
QPS-CFG-03
2.058,17
Assessor de Vigilância em Saúde
QPS-CFG-04
2.245,34
Chefe do Departamento de Finanças e Contabilidade da Saúde
QPS-CFG-05
1.300,17
Diretor de Recursos Humanos da Saúde
QPS-CFG-06
2.376,23
Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária
QPS-CFG-07
1.300,17
Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio da Saúde
QPS-CFG-08
1.300,17
Chefe do Departamento de Educação em Saúde
QPS-CFG-09
1.300,17
Chefe do Departamento Técnico
QPS-CFG-10
1.300,17
Chefe do Departamento de Organização, Controle e Avaliação
QPS-CFG-11
1.300,17
Chefe do Departamento da Farmácia Popular
QPS-CFG-12
1.300,17
Chefe de Divisão do Tratamento Fora do Domicílio - TFD
QPS-CFG-13
937,00
Chefe de Divisão do Transporte em Saúde
QPS-CFG-14
937,00
Diretor do Hospital Municipal
QPS-CFG-15
2.694,40
Diretor do Pronto Socorro Municipal
QPS-CFG-16
2.694,40
Diretor da Maternidade Municipal
QPS-CFG-17
2.694,40
Vice Diretor do Hospital Municipal
QPS-CFG-18
1.347,19
Coordenador da Agência Transfusional
QPS- CFG-19
2.036,97
Coordenador do SIM
QPS- CFG-20
2.036,97
Parágrafo Único.O cargo de Secretário Municipal de Saúde, constante do anexo III da lei nº 822/2012, não sofrera acréscimos nesta lei, visto que seu reajuste constará em lei específica.
Art. 10. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, daLei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pelaLei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 11.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º(primeiro) de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2017.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal