Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2016
LEI Nº 952-16
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 952-16
LEI Nº 952/2016 DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido a todos servidores públicos municipal de Xinguara revisão geral anual de 11,27% (onze por cento e vinte e sete décimos) sobre o salário base fixado em Lei de cada categoria, a título de revisão salarial, prevista pelas Leis n. 559/2004 e 830/2012.
§ 1º. Excetuam-se da revisão prevista no caput deste artigo os servidores públicos municipais, que recebam salário mínimo, pois já foram contemplados pelo aumento do salário mínimo, nos termos do Decreto da Presidência da República nº 8.618, de 29/12/2015, publicado no Diário Oficial da União de 30/12/2015.
§ 2º. O percentual fixado no caput deste artigo é decorrente da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2015, conforme publicação oficial pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Art. 2º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo IV da lei nº 681/2008, e alterado pela lei nº 821/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
1
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
2
890,46
934,98
981,73
1.030,82
1.082,36
1.136,48
1.193,30
3
956,72
1.004,56
1.054,79
1.107,52
1.162,90
1.221,05
1.282,10
4
1.022,60
1.073,73
1.127,42
1.183,79
1.242,98
1.305,13
1.370,39
5
1.089,23
1.143,69
1.200,88
1.260,92
1.323,97
1.390,17
1.459,68
6
1.220,88
1.281,92
1.346,02
1.413,32
1.483,98
1.558,18
1.636,09
7
2.317,35
2.433,22
2.554,88
2.682,63
2.816,76
2.957,60
3.105,48
Art. 3º.Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos cargos de Pedagogo, Psicólogo e Assistente Social, lotados na Secretaria de Administração, passa a vigorar com os seguintes valores:
Assistente Social
R$ 2.861,50
Pedagogo
R$ 2.861,50
Psicólogo
R$ 2.861,50
Art. 4º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo único da lei nº 438/2000, e alterado pela lei nº 921/2015, passa a vigorar com os seguintes valores:
FUNÇÃO GRATIFICADA
SALÁRIO R$
Chefe de Gabinete
3.857,78
Procurador Jurídico
3.857,78
Assessor Jurídico
3.857,78
Assessor Técnico
3.857,78
Assessor Especial
3.857,78
Assessor de Planejamento
3.857,78
Assessor de Controladoria
3.857,78
Assessor técnico Contábil
3.857,78
Secretário Adjunto
3.393,53
Gerente Administrativo
3.857,78
Agente Administrativo Distrital
3.857,78
Assessoria de Imprensa, Comunicação e Publicidade
1.931,10
Diretor de Autarquia
3.857,78
Assessor Executivo
1.931,10
Assessor Comunitário
1.626,51
Agente Administrativo Comunitário
1.219,90
Agente Comunitário Social
880,00
Tesoureiro
1.931,10
Cargo de Direção
2.229,53
Diretor da Biblioteca Pública
926,27
Chefe de Departamento
1.219,90
Chefe de Divisão
880,00
Art. 5º Considerando o piso salarial nacional para o magistério, e Lei nº 11.738/08 de 16 de julho de 2008, aplica – se além da revisão geral de 11.27% constante no caput do artigo 1° desta lei e o reajuste de 0.09% totalizando o percentual de 11.36%, sobre o vencimento base aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, de que trata a lei nº 820/2012 de 29 de fevereiro de 2012.
Parágrafo 1º. Para atender os dispositivos das leis e Constituição Federal, a hora aula dos trabalhadores na educação com formação em nível Médio e em efetivo exercício será de R$ 10,79. Ex.: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 10,79 x 100 = R$ 1.079,00, ou 40 horas semanais: R$ 10,79 x 200 = R$ 2.158,00.
Parágrafo 2º. Aos professores com formação em nível Superior Graduação, a hora aula será de R$ 16,18. Ex.: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 16,185 x 100 = R$ 1.618,50, ou 40 horas semanais: R$ 16,185 x 200 = R$ 3.237,00.
Art. 6º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo VIII da lei nº 820/2012, e alterado pela lei nº 921/2015, passa a vigorar com os seguintes valores:
FUNÇÃO
VAGAS
VALOR (R$)
CH/MENSAL
Auxiliar de Serviços gerais
136
880,00
200
Merendeiras
27
880,00
200
Guarda Municipal
50
880,00
200
Servente Geral
2
880,00
200
Recreador
2
926,68
200
Mecânico II
1
1.294,83
200
Eletricista
1
1.008,77
200
Pedreiro
2
960,75
200
Motorista III
19
1.089,23
200
Instrutor de curso Informática nível médio
23
2.024,76
200
Técnico de Informática
1
2.024,76
200
Instrutor Musical
3
2.024,76
200
Instrutor de curso de Informática nível superior
2
3.039,79
200
Engenheiro Civil
1
4.059,32
200
Psicólogo
1
4.059,32
200
Nutricionista
1
4.059,32
200
Advogado
1
4.059,32
200
Contador
1
4.059,32
200
Fonoaudiólogo
1
4.059,32
200
Art. 7º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo VII da lei nº 820/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:
FUNÇÃO
VAGAS
VALOR (R$)
CH/MENSAL
Auxiliar Administrativo Escolar
70
898,95
200
Secretário Escolar
22
2.024,74
200
Art. 8º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo II da lei nº 822/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO II
ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BÁSICOS
ANEXO II
ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BÁSICOS
GRUPO OCUPACIONAL
Fiscalização Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
MÉDICO AUDITOR
diárias
CARGO EFETIVO
MÉDICO AUDITOR
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-FS-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ANESTESISTA
Diárias
CARGO EFETIVO
ANESTESISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CARDIOLOGISTA
diárias
CARGO EFETIVO
CARDIOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ORTOPEDISTA
diárias
CARGO EFETIVO
ORTOPEDISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
NEUROLOGISTA
diárias
CARGO EFETIVO
NEUROLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
OTORRINOLARINGOLOGISTA
diárias
CARGO EFETIVO
OTORRINOLARINGOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TRAUMATOLOGISTA
diárias
CARGO EFETIVO
TRAUMATOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
GINECOLOGISTA E OBSTRETA
diárias
CARGO EFETIVO
GINECOLOGISTA E OBSTRETA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-07
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
PEDIATRA
diárias
CARGO EFETIVO
PEDIATRA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-08
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIÃO
diárias
CARGO EFETIVO
CIRURGIÃO
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-09
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
MÉDICO VETERINÁRIO
diárias
CARGO EFETIVO
MÉDICO VETERINÁRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-10
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
DERMATOLOGISTA
diárias
CARGO EFETIVO
DERMATOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-11
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CLÍNICO GERAL
diárias
CARGO EFETIVO
CLÍNICO GERAL
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-12
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
OFTALMOLOGISTA
diárias
CARGO EFETIVO
OFTALMOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-13
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
PSIQUIATRA
diárias
CARGO EFETIVO
PSIQUIATRA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-14
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.319,71
5.585,70
5.864,98
6.158,23
6.466,14
6.789,45
7.128,92
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ENFERMEIRO
diárias
CARGO EFETIVO
ENFERMEIRO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-15
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
FARMACÊUTICO
diárias
CARGO EFETIVO
FARMACÊUTICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-16
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO
diárias
CARGO EFETIVO
FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-17
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ODONTÓLOGO
diárias
CARGO EFETIVO
ODONTÓLOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-18
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
PSICÓLOGO
diárias
CARGO EFETIVO
PSICÓLOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-19
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.059,31
4.262,28
4.475,39
4.699,16
4.934,12
5.180,82
5.439,86
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ASSISTENTE SOCIAL
diárias
CARGO EFETIVO
ASSISTENTE SOCIAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-20
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
NUTRICIONISTA
diárias
CARGO EFETIVO
NUTRICIONISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-21
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.059,31
4.262,28
4.475,39
4.699,16
4.934,12
5.180,82
5.439,86
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ENGENHEIRO SANITARISTA
diárias
CARGO EFETIVO
ENGENHEIRO SANITARISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-22
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
FISIOTERAPEUTA
diárias
CARGO EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-23
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
diárias
CARGO EFETIVO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-24
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
PEDAGOGO
diárias
CARGO EFETIVO
PEDAGOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-25
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
FONOAUDIÓLOGO
diárias
CARGO EFETIVO
FONOAUDIÓLOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-26
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.059,31
4.262,28
4.475,39
4.699,16
4.934,12
5.180,82
5.439,86
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
BIOMÉDICO
diárias
CARGO EFETIVO
BIOMÉDICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-27
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
EDUCADOR FISICO
diárias
CARGO EFETIVO
EDUCADOR FÍSICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-28
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA
diárias
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-29
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA
diárias
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-30
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA
diárias
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-31
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA
diárias
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-32
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.989,81
4.189,30
4.398,77
4.618,70
4.849,64
5.092,12
5.346,73
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ADVOGADO
diárias
CARGO EFETIVO
ADVOGADO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-33
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.059,31
4.262,28
4.475,39
4.699,16
4.934,12
5.180,82
5.439,86
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.648,42
1.730,84
1.817,38
1.908,25
2.003,66
2.103,85
2.209,04
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.336,06
1.402,86
1.473,01
1.546,66
1.623,99
1.705,19
1.790,45
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.336,06
1.402,86
1.473,01
1.546,66
1.623,99
1.705,19
1.790,45
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.336,06
1.402,86
1.473,01
1.546,66
1.623,99
1.705,19
1.790,45
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.336,06
1.402,86
1.473,01
1.546,66
1.623,99
1.705,19
1.790,45
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.336,06
1.402,86
1.473,01
1.546,66
1.623,99
1.705,19
1.790,45
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Prof. de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-07
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.336,06
1.402,86
1.473,01
1.546,66
1.623,99
1.705,19
1.790,45
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
diárias
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-08
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.336,06
1.402,86
1.473,01
1.546,66
1.623,99
1.705,19
1.790,45
GRUPO OCUPACIONAL
Outras Atividades Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
diárias
CARGO EFETIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-OAM-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.089,23
1.143,69
1.200,88
1.260,92
1.323,97
1.390,16
1.459,67
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
diárias
CARGO EFETIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
890,46
934,98
981,73
1.030,82
1.082,36
1.136,48
1.193,30
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
diárias
CARGO EFETIVO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
991,24
1.040,80
1.092,84
1.147,48
1.204,86
1.265,10
1.328,36
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CARGO EFETIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Carga Horária
CÓDIGO
QPS-SASA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
991,24
1.040,80
1.092,84
1.147,48
1.204,86
1.265,10
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
CARREIRA ESPECÍFICA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
CARGO EFETIVO
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
Carga Horária
CÓDIGO
QPS-SASA-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
991,24
1.040,80
1.092,84
1.147,48
1.204,86
1.265,10
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO
diárias
CARGO EFETIVO
AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
991,24
1.040,80
1.092,84
1.147,48
1.204,86
1.265,10
1.328,36
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
ATENDENTE DE FARMACIA
diárias
CARGO EFETIVO
ATENDENTE DE FARMACIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
991,24
1.040,80
1.092,84
1.147,48
1.204,86
1.265,10
1.328,36
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA
diárias
CARGO EFETIVO
AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
991,24
1.040,80
1.092,84
1.147,48
1.204,86
1.265,10
1.328,36
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
GUARDA MUNICIPAL
diárias
CARGO EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
SERVIÇOS GERAIS
diárias
CARGO EFETIVO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
MOTORISTA II
diárias
CARGO EFETIVO
MOTORISTA II
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.022,60
1.073,73
1.127,42
1.183,79
1.242,98
1.305,13
1.370,38
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
MOTORISTA III
diárias
CARGO EFETIVO
MOTORISTA III
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1089,23
1.143,69
1.200,88
1.260,92
1.323,97
1.390,16
1.459,67
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços de Excepcional de Saúde
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
diárias
CARGO EFETIVO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
ACS-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.198,57
1.258,50
1.321,42
1.387,49
1.456,87
1.529,71
1.606,20
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços de Excepcional de Saúde
Jornada de Trabalho
8 horas
CARREIRA ESPECÍFICA
AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS
diárias
CARGO EFETIVO
AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
ACE-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.198,57
1.258,50
1.321,42
1.387,49
1.456,87
1.529,71
1.606,20
Art. 9º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo III da lei nº 822/2012, passa a vigorar com os seguintes valores;
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DOS CARGOS COMISSIONADOS
VENCIMENTOS BÁSICOS
FUNÇÃO GRATIFICADA
CÓDIGO
VALOR (R$)
Secretária Municipal de Saúde
QPS-CFG-01
5.335,00
Secretário Adjunto
QPS-CFG-02
3.393,53
Tesoureiro
QPS-CFG-03
1.931,10
Assessor de Vigilância em Saúde
QPS-CFG-04
2.106,72
Chefe do Departamento de Finanças e Contabilidade da Saúde
QPS-CFG-05
1.219,90
Diretor de Recursos Humanos da Saúde
QPS-CFG-06
2.229,53
Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária
QPS-CFG-07
1.219,90
Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio da Saúde
QPS-CFG-08
1.219,90
Chefe do Departamento de Educação em Saúde
QPS-CFG-09
1.219,90
Chefe do Departamento Técnico
QPS-CFG-10
1.219,90
Chefe do Departamento de Organização, Controle e Avaliação
QPS-CFG-11
1.219,90
Chefe do Departamento da Farmácia Popular
QPS-CFG-12
1.219,90
Chefe de Divisão do Tratamento Fora do Domicílio - TFD
QPS-CFG-13
880,00
Chefe de Divisão do Transporte em Saúde
QPS-CFG-14
880,00
Diretor do Hospital Municipal
QPS-CFG-15
2.528,05
Diretor do Pronto Socorro Municipal
QPS-CFG-16
2.528,05
Diretor da Maternidade Municipal
QPS-CFG-17
2.528,05
Vice Diretor do Hospital Municipal
QPS-CFG-18
1.264,02
Coordenador da Agência Transfusional
QPS- CFG-19
1.911,21
Coordenador do SIM
QPS- CFG-20
1.911,21
Parágrafo Único. O cargo de Secretário Municipal de Saúde, constante do anexo III da lei nº 822/2012, não sofrera acréscimos nesta lei, visto que seu reajuste constará em lei especifica.
Art. 10º Os recursos para cobertura das despesas da revisão geral anual dos servidores e do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício são os consignados no orçamento vigente das respectivas Secretarias e órgãos da Administração Direta, através das dotações básicas orçamentárias: 3.1.90.04.00, 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00, e outras relacionadas a apropriação de custos respectivas a revisão geral.
Art. 11º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de Janeiro de 2016.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal