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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de março de 2016

LEI Nº 954-16

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 954-16

LEI Nº 954/2016 DE 10 DE MARÇO DE 2016.

“ALTERA A LEI Nº 919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA MODIFICAR O DIA DO NORDESTINO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 919, de 29 de dezembro de 2014, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído no Município de Xinguara o dia do nordestino a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de junho.”

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aos 10 dias do mês de março de 2016.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1439, em 15 de março de 2016. Código identificador 916E95AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.