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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2014

LEI Nº 895-14

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 895-14

LEI Nº 895/2014 DE 14 DE ABRIL DE 2014.

Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem”.

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente instituído e incluído no Calendário de eventos do Município de Xinguara o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorado, anualmente, todo último domingo do mês de abril.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 14 de abril de 2014.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 0957, em 16 de abril de 2014. Código identificador DB8CBD96: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.