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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 26 de setembro de 2013

LEI Nº 869/13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 869/13

LEI Nº 869/13 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Institui o dia do Pequeno e Grande Produtor Rural a data de quatorze de setembro (14/09) e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia do Pequeno e Grande Produtor Rural a ser comemorado no dia quatorze de setembro.

Art. 2º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aos 13 dias do mês de setembro de 2013.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 0818, em 26 de setembro de 2013. Código identificador 015690E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.