Secretaria Municipal de Administração · 21 de fevereiro de 2013
LEI Nº 849-13
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 849-13
LEI Nº 849-13
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido a todos servidores públicos municipal de Xinguara revisão geral anual de 6,20% (seis por cento e vinte décimos) sobre o salário base fixado em Lei de cada categoria, a título de revisão salarial, prevista pelas Leis n. 559/2004 e 830/2012.
Parágrafo 1º. Excetua-se da revisão prevista no caput deste artigo os servidores publico municipal, que recebam salário mínimo, pois já foram contemplados pelo aumento do salário mínimo.
Parágrafo 2º. Excetua-se da revisão prevista no caput deste artigo os profissionais do magistério da educação básica municipal que terão seu reajuste de acordo com o piso salarial nacional do magistério, Portaria Interministerial nº 1.496, de 28 de dezembro de 2012, e Lei nº 11.738/08 de 16 de julho de 2008.
Art. 2º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo IV da lei nº 681/2008, e alterado pela lei nº 821/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
1
678,00
711,90
747,50
784,87
824,11
865,32
908,58
2
713,66
749,35
786,81
826,16
867,46
910,84
956,38
3
766,76
805,10
845,36
887,63
932,01
978,61
1.027,54
4
819,56
860,86
903,90
949,10
996,55
1.046,38
1.098,70
5
872,96
916,61
962,44
1.010,56
1.061,09
1.114,15
1.169,86
6
978,47
1.027,40
1.078,77
1.132,71
1.189,34
1.248,81
1.311,25
7
1.857,24
1.950,10
2.047,60
2.149,98
2.257,48
2.370,36
2.488,87
Art. 3º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo único da lei nº 438/2000, e alterado pela lei nº 821/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:
FUNÇÃO GRATIFICADA
SALÁRIO R$
Chefe de Gabinete
R$ 3.091,81
Procurador Jurídico
R$ 3.091,81
Assessor Jurídico
R$ 3.091,81
Assessor Técnico
R$ 3.091,81
Assessor Especial
R$ 3.091,81
Assessor de Planejamento
R$ 3.091,81
Assessor de Controladoria
R$ 3.091,81
Gerente Administrativo
R$ 3.091,81
Agente Administrativo Distrital
R$ 3.091,81
Assessoria de Imprensa, Comunicação e Publicidade
R$ 1.547,68
Diretor de Autarquia
R$ 3.091,81
Assessor Executivo
R$ 1.547,68
Assessor Comunitário
R$ 1.303,56
Agente Administrativo Comunitário
R$ 977,66
Agente Comunitário Social
R$ 678,00
Tesoureiro
R$ 1.547,68
Cargo de Direção
R$ 1.786,85
Chefe de Departamento
R$ 977,66
Chefe de Divisão
R$ 678,00
Art. 4º Considerando o piso salarial nacional para o magistério, Portaria Interministerial nº 1.496, de 28 de dezembro de 2012, e Lei nº 11.738/08 de 16 de julho de 2008, aplica – se o percentual de 7.97%, sobre o vencimento base aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, de que trata a lei nº 820/2012 de 29 de fevereiro de 2012.
Parágrafo 1º. Para atender os dispositivos das leis e Constituição Federal, a hora aula dos trabalhadores em educação com formação em nível Médio e em efetivo exercício será de R$ 8,25. Sendo: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 8,25 x 100 = R$ 825,00, ou 40 horas semanais: R$ 8,25 x 200 = R$ 1.650,00.
Parágrafo 2º. Aos professores com formação em nível Superior Graduação, a hora aula será de R$ 12,38. Sendo: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 12,38x 100 = R$ 1.238,00, ou 40 horas semanais: R$ 12,38x 200 = R$ 2.476,00.
Parágrafo 3º. Aos professores com formação em nível Superior Graduação e com Pós-Graduação - Especialização, a hora aula será de R$ 13,62. Sendo: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 13,62x 100 = R$ 1.362,00, ou 40 horas semanais: R$ 13,62x 200 = R$ 2.724,00.
Parágrafo 4º. Aos professores com formação em nível Superior Graduação e com Pós-Graduação - Mestrado, a hora aula será de R$ 14,85. Sendo: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 14,85x 100 = R$ 1.485,60, ou 40 horas semanais: R$ 14,85 x 200 = R$ 2.971,20.
Art. 5º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo VIII da lei nº 820/2012, e alterado pela lei nº 821/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:
FUNÇÃO
VAGAS
VALOR (R$)
CH/MENSAL
Auxiliar de Serviços gerais
136
678,00
200
Merendeiras
27
678,00
200
Guarda Municipal
50
678,00
200
Servente Geral
02
678,00
200
Recreador
02
742,69
200
Mecânico II
01
1.037,73
200
Eletricista
01
808,48
200
Pedreiro
02
769,99
200
Motorista III
19
872,96
200
Instrutor de curso Informática nível médio
23
1.622,74
200
Técnico de Informática
01
1.622,24
200
Instrutor Musical
03
1.622,24
200
Instrutor de curso de Informática nível superior
02
2.436,23
200
Engenheiro Civil
01
3.253,33
200
Psicólogo
01
3.253,33
200
Nutricionista
01
3.253,33
200
Advogado
01
3.253,33
200
Contador
01
3.253,33
200
Fonoaudiólogo
01
3.253,33
200
Art. 6º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo VII da lei nº 820/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:
FUNÇÃO
VAGAS
VALOR (R$)
CH/MENSAL
Auxiliar Administrativo Escolar
70
720,47
200
Secretário Escolar
22
1.622,73
200
Art. 7º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo II da lei nº 822/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO II
ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BÁSICOS
GRUPO OCUPACIONAL
Fiscalização Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
MÉDICO AUDITOR
CARGO EFETIVO
MÉDICO AUDITOR
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-FS-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
Diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ANESTESISTA
CARGO EFETIVO
ANESTESISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CARDIOLOGISTA
CARGO EFETIVO
CARDIOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ORTOPEDISTA
CARGO EFETIVO
ORTOPEDISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
NEUROLOGISTA
CARGO EFETIVO
NEUROLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
OTORRINOLARINGOLOGISTA
CARGO EFETIVO
OTORRINOLARINGOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TRAUMATOLOGISTA
CARGO EFETIVO
TRAUMATOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
GINECOLOGISTA E OBSTRETA
CARGO EFETIVO
GINECOLOGISTA E OBSTRETA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-07
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
PEDIATRA
CARGO EFETIVO
PEDIATRA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-08
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIÃO
CARGO EFETIVO
CIRURGIÃO
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-09
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
MÉDICO VETERINÁRIO
CARGO EFETIVO
MÉDICO VETERINÁRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-10
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
DERMATOLOGISTA
CARGO EFETIVO
DERMATOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-11
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CLÍNICO GERAL
CARGO EFETIVO
CLÍNICO GERAL
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-12
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
OFTALMOLOGISTA
CARGO EFETIVO
OFTALMOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-13
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
PSIQUIATRA
CARGO EFETIVO
PSIQUIATRA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-14
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
4.263,47
4.476,65
4.700,48
4.935,50
5.182,28
5.441,39
5.713,46
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ENFERMEIRO
CARGO EFETIVO
ENFERMEIRO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-15
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
FARMACÊUTICO
CARGO EFETIVO
FARMACÊUTICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-16
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO
CARGO EFETIVO
FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-17
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ODONTÓLOGO
CARGO EFETIVO
ODONTÓLOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-18
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
PSICÓLOGO
CARGO EFETIVO
PSICÓLOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-19
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.253,33
3.416,00
3.586,80
3.766,14
3.954,44
4.152,16
4.359,77
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ASSISTENTE SOCIAL
CARGO EFETIVO
ASSISTENTE SOCIAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-20
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
NUTRICIONISTA
CARGO EFETIVO
NUTRICIONISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-21
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.253,33
3.416,00
3.586,80
3.766,14
3.954,44
4.152,16
4.359,77
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ENGENHEIRO SANITARISTA
CARGO EFETIVO
ENGENHEIRO SANITARISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-22
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
FISIOTERAPEUTA
CARGO EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-23
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
CARGO EFETIVO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-24
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
PEDAGOGO
CARGO EFETIVO
PEDAGOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-25
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
FONOAUDIÓLOGO
CARGO EFETIVO
FONOAUDIÓLOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-26
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.253,33
3.416,00
3.586,80
3.766,14
3.954,44
4.152,16
4.359,77
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
BIOMÉDICO
CARGO EFETIVO
BIOMÉDICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-27
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
EDUCADOR FISICO
CARGO EFETIVO
EDUCADOR FÍSICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-28
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-29
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-30
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-31
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-32
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.197,62
3.357,50
3.525,37
3.701,64
3.886,72
4.081,06
4.285,11
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ADVOGADO
CARGO EFETIVO
ADVOGADO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-33
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.253,33
3.416,00
3.586,80
3.766,14
3.954,44
4.152,16
4.359,77
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.321,13
1.387,18
1.456,54
1.529,37
1.605,84
1.686,13
1.770,44
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.070,79
1.124,33
1.180,55
1.239,58
1.301,55
1.366,63
1.434,96
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.070,79
1.124,33
1.180,55
1.239,58
1.301,55
1.366,63
1.434,96
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.070,79
1.124,33
1.180,55
1.239,58
1.301,55
1.366,63
1.434,96
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CARGO EFETIVO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.070,79
1.124,33
1.180,55
1.239,58
1.301,55
1.366,63
1.434,96
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.070,79
1.124,33
1.180,55
1.239,58
1.301,55
1.366,63
1.434,96
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Prof. de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-07
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.070,79
1.124,33
1.180,55
1.239,58
1.301,55
1.366,63
1.434,96
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-08
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.070,79
1.124,33
1.180,55
1.239,58
1.301,55
1.366,63
1.434,96
GRUPO OCUPACIONAL
Outras Atividades Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CARGO EFETIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-OAM-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
872,96
916,61
962,44
1.010,56
1.061,09
1.114,15
1.169,86
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CARGO EFETIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
713,66
749,35
786,81
826,16
867,46
910,84
956,38
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
CARGO EFETIVO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
794,42
834,14
875,65
919,64
965,62
1.013,90
1.064,60
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CARGO EFETIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
794,42
834,14
875,85
919,64
965,62
1.013,90
1.064,60
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
CARGO EFETIVO
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
794,42
834,14
875,85
919,64
965,62
1.013,90
1.064,60
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO
CARGO EFETIVO
AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
794,42
834,14
875,85
919,64
965,62
1.013,90
1.064,60
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ATENDENTE DE FARMACIA
CARGO EFETIVO
ATENDENTE DE FARMACIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
794,42
834,14
875,85
919,64
965,62
1.013,90
1.064,60
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA
CARGO EFETIVO
AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
794,42
834,14
875,85
919,64
965,62
1.013,90
1.064,60
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
GUARDA MUNICIPAL
CARGO EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
678,00
711,90
747,49
784,87
824,11
865,32
908,58
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
SERVIÇOS GERAIS
CARGO EFETIVO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
678,00
711,90
747,50
784,87
824,11
865,32
908,58
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
MOTORISTA II
CARGO EFETIVO
MOTORISTA II
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
819,56
860,86
903,90
949,10
996,55
1.046,38
1.098,70
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
MOTORISTA III
CARGO EFETIVO
MOTORISTA III
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
872,96
916,61
962,44
1.010,56
1.061,09
1.114,15
1.169,86
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços de Excepcional de Saúde
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CARGO EFETIVO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
ACS-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
678,00
711,90
747,49
784,87
824,11
865,32
908,58
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços de Excepcional de Saúde
Jornada de Trabalho
8 horas
diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS
CARGO EFETIVO
AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
ACE-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
678,00
711,90
747,49
784,87
824,11
865,32
908,58
Art. 8º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo III da lei nº 822/2012, passa a vigorar com os seguintes valores;
ANEXO III
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DOS CARGOS COMISSIONADOS
VENCIMENTOS BÁSICOS
FUNÇÃO GRATIFICADA
CÓDIGO
VALOR (R$)
Secretária Municipal de Saúde
QPS-CFG-01
R$ 5.022,13
Secretário Adjunto
QPS-CFG-02
R$ 2.300,00
Tesoureiro
QPS-CFG-03
R$ 1.547,69
Assessor de Vigilância em Saúde
QPS-CFG-04
R$ 1.688,42
Chefe do Departamento de Finanças e Contabilidade da Saúde
QPS-CFG-05
R$ 977,68
Diretor de Recursos Humanos da Saúde
QPS-CFG-06
R$1.786,85
Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária
QPS-CFG-07
R$ 977,68
Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio da Saúde
QPS-CFG-08
R$ 977,68
Chefe do Departamento de Educação em Saúde
QPS-CFG-09
R$ 977,68
Chefe do Departamento Técnico
QPS-CFG-10
R$ 977,68
Chefe do Departamento de Organização, Controle e Avaliação
QPS-CFG-11
R$ 977,68
Chefe do Departamento da Farmácia Popular
QPS-CFG-12
R$ 977,68
Chefe de Divisão do Tratamento Fora do Domicílio - TFD
QPS-CFG-13
R$ 678,00
Chefe de Divisão do Transporte em Saúde
QPS-CFG-14
R$ 678,00
Diretor do Hospital Municipal
QPS-CFG-15
R$ 2.026,11
Diretor do Pronto Socorro Municipal
QPS-CFG-16
R$ 2.026,11
Diretor da Maternidade Municipal
QPS-CFG-17
R$ 2.026,11
Vice Diretor do Hospital Municipal
QPS-CFG-18
R$ 1.013,05
Coordenador da Agência Transfusional
QPS- CFG-19
R$ 1.531,74
Coordenador do SIM
QPS- CFG-20
R$ 1.531,74
Parágrafo Único. Os cargos de Secretária Municipal de Saúde e Secretário Adjunto constante do anexo III da lei nº 822/2012, não sofreram acréscimos nesta lei, visto que seu reajuste constara em lei especifica.
Art. 9º Os recursos para cobertura das despesas da revisão geral anual dos servidores e do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício são os consignados no orçamento vigente das respectivas Secretarias e órgãos da Administração Direta, através das dotações básicas orçamentárias: 3.1.90.04.00, 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00, e outras relacionadas a apropriação de custos respectivas a revisão geral
Art. 10º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aos 08 dias do mês de fevereiro de 2013.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal