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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de abril de 2026

LEI N.º 1385/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE PRO VIDAS.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 1385/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE PRO VIDAS.

LEI N.º 1385/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE PRO VIDAS.

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública o Instituto de Saúde PRO VIDAS– CNPJ 46.492.663/0001-71.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2026.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3990, em 24 de abril de 2026. Código identificador 16A22FE7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.