Gabinete do Prefeito · 10 de fevereiro de 2026
LEI Nº 1371/2026-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ‘ARENA DELAS’, DESTINADO À PROMOÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA NA AREIA POR MEIO DA BUSCA ATIVA DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1371/2026-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ‘ARENA DELAS’, DESTINADO À PROMOÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA NA AREIA POR MEIO DA BUSCA ATIVA DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1371/2026
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ‘ARENA DELAS’, DESTINADO À PROMOÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA NA AREIA POR MEIO DA BUSCA ATIVA DE JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Xinguara, o Projeto Arena Delas, com a finalidade de promover a inclusão social, o esporte, o lazer e a qualidade de vida de jovens e adolescentes, por meio da prática de esportes realizados em quadras de areia.
Art. 2º- O Projeto Arena Delas tem como objetivos:
I – realizar busca ativa de jovens e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social;
II – incentivar a prática regular de atividades físicas e esportivas;
III – promover a socialização, a disciplina, o trabalho em equipe e hábitos saudáveis;
IV – prevenir situações de risco social, como evasão escolar, uso de drogas e envolvimento com a criminalidade;
V – fortalecer as políticas públicas de esporte, lazer e juventude no Município, com atenção especial à participação feminina.
Art. 3º- O Projeto Arena Delas contemplará, prioritariamente, a prática dos seguintes esportes na areia, entre outros que vierem a ser incluídos:
I – Vôlei de praia;
II – Beach tênis;
III – Futevôlei;
IV – Outras modalidades esportivas compatíveis com quadras de areia.
Art. 4º- A execução do Projeto Arena Delas poderá ocorrer em espaços públicos já existentes ou a serem implantados pelo Município, tais como:
I – praças públicas;
II – arenas esportivas;
III – espaços comunitários;
IV – áreas públicas adequadas à instalação de quadras de areia.
Art. 5º- A implementação, coordenação e regulamentação do Projeto Arena Delas ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, podendo atuar de forma integrada com:
I – Secretaria Municipal de Esporte;
II – Secretaria Municipal de Educação;
III – Secretaria Municipal de Assistência Social;
IV – Conselhos Municipais relacionados à juventude, esporte e políticas para mulheres.
Art. 6º- O Município poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, associações esportivas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, visando à execução, ampliação e fortalecimento do Projeto Arena Delas.