Gabinete do Prefeito · 24 de abril de 2026
LEI N.º 1382/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026. “DENOMINA O CTA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA COMO “CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO GERALDO PROCÓPIO DE OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1382/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026. “DENOMINA O CTA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA COMO “CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO GERALDO PROCÓPIO DE OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N.º 1382/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
“Denomina o CTA do Município de Xinguara como “Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira”, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira” o atual Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), localizado na Avenida Antônio Pedroso, Centro, no Município de Xinguara.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o cidadão Geraldo Procópio de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico do município.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com o nome do homenageado no referido estabelecimento de saúde.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xinguara-PA, 17 abril de 2026.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal