Gabinete do Prefeito · 23 de janeiro de 2026
ALTERA A PORTARIA N° 290/2025 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE APOIO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A PORTARIA N° 290/2025 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE APOIO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 56/26
XINGUARA, 21 DE JANEIRO DE 2026.
ALTERA A PORTARIA N° 290/2025 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE APOIO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 8º, §§ 1º e 5º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 1.191, de 22 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Xinguara;
CONSIDERANDO o disposto no art. 50 da Lei Municipal nº 956/2016;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuarem como agentes de contratação e equipe de apoio atuantes na Comissão Permanente de Licitações, acompanhando os procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133, de 2021:
I – AGENTES DE CONTRATAÇÃO
1- Danyara Sousa Rodrigues.
2- Keyte Carneiro da Mota
3- Igor Santos de Souza
4-Thainá Braga Matos
II – EQUIPE DE APOIO
1- Daniela de Cássia Martins Ferreira;
2- Gilza Carla Soares de Freitas;
3- Herica Santos da Silva;
4- Maria Hellena dos Santos Silva
5- Cristhiane Correa da Silva
§ 1º Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, os agentes de contratação designados na forma deste artigo serão denominados pregoeiros, nos termos do art. 8º, caput § 5º, da Lei nº 14.133, de 2021.
§ 2º Compete aos agentes de contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a publicação do edital da licitação e a homologação do resultado do certame, conforme previsão do art. 4º da Lei Municipal nº 1.191/2022;
§ 3º Caberá ao Agente de Contratação, além dos procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a instrução dos processos de contratação direta nos termos do art. 72 da citada Lei.
Art. 2º Fica concedido adicional de 10% (dez por cento) aos servidores descritos no art. 1º desta portaria, no exercício da titularidade da comissão, nos termos do art. 50 da Lei Municipal n. 956/2016.