Gabinete do Prefeito · 24 de abril de 2026
LEI N.º 1384/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA TÉCNICA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ‘AVENIDA LUIZ ALVES VILARINHO’, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1384/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA TÉCNICA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ‘AVENIDA LUIZ ALVES VILARINHO’, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1384/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA TÉCNICA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE ‘AVENIDA LUIZ ALVES VILARINHO’, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Avenida Técnica, localizada no Município de Xinguara, via de acesso ao Condomínio Nova Suíça e à Escola Tecnológica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as providências administrativas necessárias à atualização dos cadastros municipais, registros públicos, sinalização urbana e demais atos decorrentes desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xinguara-PA, 17 abril de 2026.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal